Artigo

Publicada Constituição Apostólica Veritatis Gaudium Foi publicada, neste dia 29 de janeiro de 2018, a Constituição Apostólica "Veritatis Gaudium" do Papa Francisco, sobre as Universidades e Faculdades Eclesiásticas PROÉMIO 1. A alegria da verdade (Veritatis gaudium) é expressão do desejo ardente que traz inquieto o coração de cada ser humano enquanto não encontra, habita e partilha com todos a Luz de Deus.[1] Efetivamente a verdade não é uma ideia abstrata, mas é Jesus, o Verbo de Deus, em quem está a Vida que é a Luz dos homens (cf. Jo 1, 4), o Filho de Deus que é, conjuntamente, o Filho do homem. Só Ele, «na própria revelação do mistério do Pai e do seu amor, revela o homem a si mesmo e descobre-lhe a sua vocação sublime».[2]    No encontro com Ele, o Vivente (cf. Ap 1, 17) e o Primogénito de muitos irmãos (cf. Rm8, 29), o coração do homem experimenta já desde agora, no claro-escuro da história, a luz e a festa sem mais ocaso da união com Deus e da unidade com os irmãos e irmãs na casa comum da criação, de que gozará sem fim na plena comunhão com Deus. Na oração de Jesus ao Pai – «que todos sejam um só, como Tu, Pai, estás em Mim e Eu em Ti, para que assim eles estejam em Nós» (Jo 17, 21) – está contido o segredo da alegria que Jesus nos quer comunicar em plenitude (cf. Jo 15, 11), da parte do Pai, com o dom do Espírito Santo: Espírito de verdade e amor, de liberdade, justiça e unidade.  Esta é a alegria que a Igreja, instada por Jesus, deve testemunhar e anunciar, sem interrupção e com uma paixão sempre nova, na sua missão. O Povo de Deus é peregrino ao longo das sendas da história, em sincera e solidária companhia com os homens e mulheres de todos os povos e de todas as culturas, para iluminar com a luz do Evangelho o caminho da humanidade rumo à nova civilização do amor. Estritamente conexo com a missão evangelizadora da Igreja – antes, decorrente da própria identidade dela inteiramente votada a promover o crescimento autêntico e integral da família humana até à sua plenitude definitiva em Deus – está o vasto e pluriforme sistema dos estudos eclesiásticos que floresceu, ao longo dos séculos, pela sabedoria do Povo de Deus, sob a guia do Espírito Santo e no diálogo e discernimento dos sinais dos tempos e das diferentes expressões culturais.  Por isso, não surpreende que o Concílio Vaticano II, promovendo com vigor e profecia a renovação da vida da Igreja em ordem a uma missão mais incisiva nesta nova época da história, tenha recomendado, nos números 13-22 do Decreto Optatam totius, uma revisão fiel e criativa dos estudos eclesiásticos. Esta tarefa, depois de cuidadoso estudo e sensata experimentação, encontrou expressão na Constituição Apostólica Sapientia christiana, promulgada por São João Paulo II em 15 de abril de 1979. Graças a ela, ficou mais dinamizado e aperfeiçoado o empenho da Igreja em prol das «Faculdades e Universidades eclesiásticas, ou seja, aquelas que se ocupam dum modo especial da Revelação cristã e de tudo aquilo que com esta anda relacionado e, por conseguinte, que mais intimamente estão em conexão com a sua própria missão de evangelizar», juntamente com todas as outras disciplinas que, «apesar de não terem uma particular ligação com a Revelação cristã, muito podem contribuir, contudo, para a obra da evangelização».[3]  Passados quase quarenta anos, fiéis ao espírito e às orientações do Vaticano II e como sua oportuna atualização, torna-se hoje necessário e urgente uma atualização da referida Constituição Apostólica. De facto, permanecendo plenamente válida na sua visão profética e no seu lúcido ditame, precisa de ser integrada com as disposições normativas entretanto emanadas, tendo em conta ao mesmo tempo o desenvolvimento no campo dos estudos académicos que se registou nas últimas décadas bem como as mudanças no contexto sociocultural a nível global, e ainda quanto foi recomendado a nível internacional na implementação das várias iniciativas a que aderiu a Santa Sé.  A ocasião é propícia para proceder, com ponderada e profética determinação, à promoção a todos os níveis dum relançamento dos estudos eclesiásticos no contexto da nova etapa da missão da Igreja, marcada pelo testemunho da alegria resultante do encontro com Jesus e do anúncio do seu Evangelho, que propus programaticamente a todo o Povo de Deus na Exortação Evangelii gaudium. 2. A Constituição Apostólica Sapientia christiana representou, para todos os efeitos, o fruto maduro da grande obra de reforma dos estudos eclesiásticos iniciada pelo Concílio Vaticano II. Concretamente recolhe os resultados alcançados nesta área crucial da missão da Igreja sob a sábia e prudente guia do Beato Paulo VI e, simultaneamente, preanuncia o contributo que em seguida, na continuação dos mesmos, será oferecido pelo magistério de São João Paulo II.  Como já tive ocasião de assinalar, «uma das principais contribuições do Concílio Vaticano II foi precisamente a de procurar superar o divórcio entre teologia e pastoral, entre fé e vida. Ouso dizer que 
revolucionou, em certa medida, o estatuto da teologia, o modo de agir e de pensar crente».[4] É precisamente a esta luz que o Decreto Optatam totius convida veementemente os estudos eclesiásticos a «concorrer de modo harmónico para que à mente dos alunos se abra o mistério de Cristo, que atinge toda a história da humanidade e continuamente penetra a vida da Igreja».[5] Para alcançar este objetivo, o decreto conciliar exorta a conjugar entre si a meditação e o estudo da Sagrada Escritura, como «alma de toda a teologia»,[6] a participação assídua e consciente na Liturgia sagrada, como «primeira e necessária fonte do espírito verdadeiramente cristão»,[7] e o estudo sistemático da Tradição viva da Igreja em diálogo com os homens do respetivo tempo, numa escuta profunda dos seus problemas, feridas e solicitações.[8] Deste modo, «a solicitude pastoral – assinala o Decreto Optatam totius – deve informar toda a formação dos alunos»,[9] habituando-os a «transcender a própria diocese, nação ou rito e ajudar as necessidades de toda a Igreja, dispostos a pregar o Evangelho em toda a parte».[10]  Marcos miliários no caminho que, partindo destas orientações do Vaticano II, leva até à Sapientia christiana são particularmente a Exortação Evangelii nuntiandi e a Encíclica Populorum progressio de Paulo VI e, apenas um mês antes da promulgação da Constituição Apostólica, a Encíclica Redemptor hominis de João Paulo II. A inspiração profética da Exortação apostólica sobre a evangelização no mundo contemporâneo do Papa Montini ressoa, vigorosamente, no Proémio da Sapientia christiana, quando afirma que «a missão de evangelizar, que é próprio da Igreja, exige não apenas que o Evangelho seja pregado em espaços geográficos cada vez mais vastos e a multidões de homens sempre maiores, mas que sejam também impregnados pela virtude do mesmo Evangelho os modos de pensar, os critérios de julgar e as normas de agir; numa palavra, é necessário que toda a cultura do homem seja penetrada pelo Evangelho».[11] Por sua vez João Paulo II, sobretudo na Encíclica Fides et ratio, reiterou e aprofundou, no campo do diálogo entre filosofia e teologia, a convicção que premeia o ensinamento do Vaticano II, segundo a qual «o homem é capaz de alcançar uma visão unitária e orgânica do saber. Esta é uma das tarefas que o pensamento cristão deverá assumir durante o próximo milénio cristão».[12]  Também a Populorum progressio desempenhou um papel decisivo na remodelação dos estudos eclesiásticos à luz do Vaticano II, oferecendo – juntamente com a Evangelii nuntiandi, como atesta o caminho das várias Igrejas locais – impulsos significativos e orientações concretas para a inculturação do Evangelho e a evangelização das culturas nas diferentes latitudes do mundo, em resposta aos desafios do presente. De facto, esta encíclica social de Paulo VI destaca, incisivamente, que o desenvolvimento dos povos, chave imprescindível para realizar a justiça e a paz a nível mundial, «deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo»,[13] e lembra a necessidade que há de «sábios de reflexão profunda, em busca de um humanismo novo, que permita ao homem moderno o encontro de si mesmo».[14] Assim, com visão profética, a Populorum progressio interpreta a questão social em termos de questão antropológica que investe o destino de toda a família humana.  E esta é a chave distintiva de leitura que vai inspirar o sucessivo magistério social da Igreja, desde a Encíclica Laborem exercens, à Encíclica Sollecitudo rei socialis e à Encíclica Centesimus annus de João Paulo II, até à Encíclica Caritas in veritate de Bento XVI e à minha Encíclica Laudato si’. Retomando o convite ao impulso para uma nova estação de pensamento, feito pela Populorum progressio, o Papa Bento XVI ilustrou a necessidade impelente de «viver e orientar a globalização da humanidade em termos de relacionamento, comunhão e partilha»,[15] assinalando que Deus quer associar a humanidade àquele inefável mistério de comunhão que é a Santíssima Trindade, de que a Igreja é sinal e instrumento em Cristo Jesus.[16] Para realisticamente se alcançar este objetivo, convida a «dilatar a razão» para a tornar capaz de conhecer e orientar as novas e imponentes dinâmicas que apoquentam a família humana, «animando-as na perspetiva daquela civilização do amor, cuja semente Deus colocou em todo o povo e cultura»[17] e fazendo «interagir os diversos níveis do saber humano»:[18] o teológico e o filosófico, o social e o científico. 3. Agora chegou o momento de fazer confluir este rico património de aprofundamentos e diretrizes – comprovado e enriquecido, por assim dizer, «no terreno» por um perseverante compromisso de mediação cultural e social do Evangelho atuado pelo povo de Deus nas diferentes áreas continentais e em diálogo com as várias culturas – para se imprimir aos estudos eclesiásticos aquela renovação sábia e corajosa que é requerida pela transformação missionária duma Igreja «em saída».  Na verdade, hoje em dia, a exigência prioritária é que todo o povo de Deus se prepare para empreender «com espírito»[19] uma nova etapa da evangelização. Isto requer «entrar decididamente num processo de discernimento, purificação e reforma».[20] E, neste processo, é chamada a desempenhar 
papel estratégico uma adequada renovação do sistema dos estudos eclesiásticos. Efetivamente estes não são chamados apenas a oferecer lugares e percursos de formação qualificada dos presbíteros, das pessoas de vida consagrada e dos leigos comprometidos, mas constituem também uma espécie de providencial laboratório cultural onde a Igreja se exercita na interpretação performativa da realidade que brota do evento de Jesus Cristo e se nutre dos dons da Sabedoria e da Ciência, com que o Espírito Santo enriquece de várias formas o Povo de Deus: desde o sensus fidei fidelium ao magistério dos Pastores, desde o carisma dos profetas ao dos doutores e teólogos.  E isto revela-se de valor imprescindível para uma Igreja «em saída». Tanto mais que, hoje, não vivemos apenas uma época de mudanças, mas uma verdadeira e própria mudança de época,[21] caraterizada por uma «crise antropológica»[22] e «socioambiental»[23] global, em que verificamos de dia para dia cada vez mais «sintomas dum ponto de rutura, por causa da alta velocidade das mudanças e da degradação, que se manifestam tanto em catástrofes naturais regionais como em crises sociais ou mesmo financeiras».[24] Em última análise, trata-se de «mudar o modelo de desenvolvimento global» e de «redefinir o progresso»:[25] «o problema é que não dispomos ainda da cultura necessária para enfrentar esta crise e há necessidade de construir lideranças que tracem caminhos».[26]  Esta tarefa enorme e inadiável requer, a nível cultural da formação académica e da investigação científica, o compromisso generoso e convergente em prol duma mudança radical de paradigma, antes – seja-me permitido dizê-lo – para «uma corajosa revolução cultural».[27] A este compromisso, a rede mundial de Universidades e Faculdades eclesiásticas é chamada a prestar o decisivo contributo de fermento, sal e luz do Evangelho de Jesus Cristo e da Tradição viva da Igreja sempre aberta a novos cenários e propostas.  Hoje torna-se cada vez mais evidente que «é necessária uma verdadeira hermenêutica evangélica para compreender melhor a vida, o mundo, os homens; não de uma síntese, mas de uma atmosfera espiritual de investigação e certeza fundamentada nas verdades da razão e da fé. A filosofia e a teologia permitem adquirir as convicções que consolidam e fortalecem o intelecto e iluminam a vontade... mas tudo isto só será fecundo, se for feito com a mente aberta e de joelhos. O teólogo que se compraz com o seu pensamento completo e concluído é um medíocre. O bom teólogo e filósofo mantém um pensamento aberto, ou seja, incompleto, sempre aberto ao maius de Deus e da Verdade, sempre em fase de desenvolvimento, segundo aquela lei que São Vicente de Lerins descreve do seguinte modo: ―annis consolidetur, dilatetur tempore, sublimetur aetate‖ (Commonitorium primum, 23: PL50, 668)».[28] 4. Neste horizonte vasto e inédito que se abre diante de nós, quais devem ser os critérios de fundo em ordem a uma renovação e um relançamento da contribuição dos estudos eclesiásticos para uma Igreja em saída missionária? Podemos enunciar aqui pelo menos quatro, no sulco do ensinamento do Vaticano II e da experiência da Igreja amadurecida nestas décadas de escola dele, à escuta do Espírito Santo e das exigências mais profundas e interrogativos mais agudos da família humana.  a) Antes de mais nada, critério prioritário e permanente é a contemplação e a introdução espiritual, intelectual e existencial no coração do querigma, ou seja, da feliz notícia, sempre nova e fascinante, do Evangelho de Jesus,[29] «que cada vez mais e melhor se vai fazendo carne»[30] na vida da Igreja e da humanidade. Aqui temos o mistério da salvação, de que a Igreja é em Cristo sinal e instrumento no meio dos homens:[31] «um mistério que mergulha as raízes na Trindade, mas tem a sua concretização histórica num povo peregrino e evangelizador, que sempre transcende toda a necessária expressão institucional (…) e que tem o seu fundamento último na iniciativa livre e gratuita de Deus».[32]  Desta concentração vital e jubilosa sobre o rosto de Deus revelado em Jesus Cristo como Pai rico em misericórdia (cf. Ef 2, 4),[33] deriva a experiência libertadora e responsável de viver como Igreja a «mística do nós»[34] que se torna fermento daquela fraternidade universal «que sabe ver a grandeza sagrada do próximo, que sabe descobrir Deus em cada ser humano, que sabe tolerar as moléstias da convivência agarrando-se ao amor de Deus, que sabe abrir o coração ao amor divino para procurar a felicidade dos outros como a procura o seu Pai bom».[35] Daí o imperativo a escutar no coração e fazer ressoar na mente o clamor dos pobres e da terra,[36] para tornar concreta a «dimensão social da evangelização»[37] como parte integrante da missão da Igreja: porque «Deus, em Cristo, não redime somente a pessoa individual, mas também as relações sociais entre os homens».[38] Com efeito é verdade que «a beleza do Evangelho nem sempre a conseguimos manifestar adequadamente, mas há um sinal que nunca deve faltar: a opção pelos últimos, por aqueles que a sociedade descarta e lança fora».[39] Esta opção deve impregnar a apresentação e o aprofundamento da verdade cristã. 
 Daqui também o acento peculiar, na formação para uma cultura cristãmente inspirada, posto em descobrir em toda a criação a marca trinitária que faz do cosmo onde vivemos «uma trama de relações» em que «é próprio de cada ser vivo tender, por sua vez, para outra realidade», propiciando «uma espiritualidade da solidariedade global que brota do mistério da Trindade».[40]  b) Segundo critério inspirador, intimamente coerente com o anterior e dele derivado, é o diálogo sem reservas: não como mera atitude tática, mas como exigência intrínseca para fazer experiência comunitária da alegria da Verdade e aprofundar o seu significado e implicações práticas. O que o Evangelho e a doutrina da Igreja estão atualmente chamados a promover, em generosa e franca sinergia com todas as instâncias positivas que fermentam o crescimento da consciência humana universal, é uma autêntica cultura do encontro,[41] antes – bem se poderia dizer – uma cultura do encontro entre todas as culturas autênticas e vitais, graças a um intercâmbio recíproco dos respetivos dons no espaço de luz desvendado pelo amor de Deus para todas as suas criaturas.  Como destacou o Papa Bento XVI, «a verdade é ―lógos‖ que cria ―diá-logos‖ e, consequentemente, comunicação e comunhão».[42] Sob esta luz, a Sapientia christiana, referindo-se à Gaudium et spes, convida a favorecer o diálogo com os cristãos pertencentes às outras Igrejas e Comunidades Eclesiais e com os aderentes a outras convicções religiosas ou humanistas, e ao mesmo tempo «tenham o cuidado de cultivar os contactos com os estudiosos de outros ramos do saber, quer se trate de crentes quer de não crentes», procurando «entender e saber interpretar as suas afirmações, bem como ajuizar sobre elas à luz da verdade revelada».[43]  Disto nasce a feliz e urgente oportunidade de se rever, nesta perspetiva e neste espírito, a arquitetónica e a dinâmica metódica dos currículos de estudos propostos pelo sistema dos estudos eclesiásticos, na sua fonte teológica, nos seus princípios inspiradores e nos seus vários níveis de articulação disciplinar, pedagógica e didática. Tal oportunidade explicita-se num compromisso exigente mas altamente produtivo: repensar e atualizar a intencionalidade e a disposição orgânica das disciplinas e dos ensinamentos dados nos estudos eclesiásticos segundo esta lógica e intencionalidade específicas. De facto, hoje, «torna-se necessária uma evangelização que ilumine os novos modos de se relacionar com Deus, com os outros e com o ambiente, e que suscite os valores fundamentais. É necessário chegar aonde são concebidas as novas histórias e paradigmas».[44]    c) Daí o terceiro critério fundamental que quero recordar: a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade exercidas com sabedoria e criatividade à luz da Revelação. O que qualifica a proposta académica, formativa e de investigação do sistema dos estudos eclesiásticos, tanto a nível do conteúdo como do método, é o princípio vital e intelectual da unidade do saber na distinção e respeito pelas suas múltiplas, conexas e convergentes expressões.  Trata-se de oferecer, através dos vários percursos propostos pelos estudos eclesiásticos, uma pluralidade de saberes, correspondente à riqueza multiforme da realidade na luz patenteada pelo evento da Revelação, pluralidade essa que seja ao mesmo tempo harmoniosa e dinamicamente reunificada na unidade da sua fonte transcendente e da sua intencionalidade histórica e meta-histórica, como se apresenta escatologicamente em Cristo Jesus: «n’Ele – escreve o apóstolo Paulo – estão escondidos todos os tesouros da sabedoria e do conhecimento» (Col 2, 3). Este princípio teológico e antropológico, existencial e epistemológico reveste-se de um significado peculiar e é chamado a mostrar toda a sua eficácia não só dentro do sistema dos estudos eclesiásticos, garantindo-lhe coesão juntamente com flexibilidade, dimensão orgânica juntamente com a dinâmica, mas também em relação ao panorama atual fragmentado e muitas vezes desintegrado dos estudos universitários e ao pluralismo incerto, conflitual ou relativista das convicções e opções culturais.  Hoje – como reiterou Bento XVI na Caritas in veritate, aprofundando a mensagem cultural da Populorum progressio de Paulo VI – há «uma carência de sabedoria, de reflexão, de pensamento capaz de realizar uma síntese orientadora».[45] Joga-se aqui, especificamente, a mission que está confiada ao sistema dos estudos eclesiásticos. Esta diretriz precisa e orientadora de marcha não só explicita o significado intrínseco e veraz do sistema dos estudos eclesiásticos, mas, sobretudo hoje, destaca também a sua efetiva importância cultural e humanizadora. Neste sentido, é, sem dúvida, positiva e promissora a atual descoberta do princípio da interdisciplinaridade:[46] não tanto na sua forma «débil» de simples multidisciplinaridade enquanto abordagem que favorece uma melhor compreensão dum objeto de estudo a partir de vários pontos de vista, como sobretudo na sua forma «forte» de transdisciplinaridade enquanto colocação e fermentação de todos os saberes dentro do espaço de Luz e Vida oferecido pela Sabedoria que dimana da Revelação de Deus. 
 Assim a pessoa formada no quadro das instituições promovidas pelo sistema dos estudos eclesiásticos terá possibilidades, como almejava o Beato J. H. Newman, de saber «onde situar-se a si mesma e à própria ciência, a que chega, por assim dizer, a partir de um cume, depois de ter tido uma visão global de todo o saber».[47] Já desde o século XIX, o próprio Beato António Rosmini convidava a uma decidida reforma no campo da educação cristã, restabelecendo os quatro pilares sobre os quais esta assentava firmemente nos primeiros séculos da era cristã: «a unicidade de ciência, a comunicação de santidade, o costume de vida, a mútua oferta de amor». Argumentava ele que o essencial é devolver a unidade de conteúdo, perspetiva e objetivo à ciência que é comunicada a partir da Palavra de Deus e do seu ponto culminante em Cristo Jesus, Verbo de Deus feito carne. Se não existe este centro vivo, a ciência não tem «raiz nem unidade», permanecendo simplesmente «agarrada e, por assim dizer, suspensa da memória juvenil». Só assim se torna possível superar a «nefasta separação entre teoria e prática», porque é na unidade entre ciência e santidade que «consiste propriamente a índole genuína da doutrina destinada a salvar o mundo», cuja «instrução [na antiguidade] não se limitava a uma breve lição diária, mas consistia numa conversação contínua que os discípulos tinham com os mestres».[48]  d) O quarto e último critério diz respeito à necessidade urgente de «criar rede» entre as várias instituições que, em todas as partes do mundo, cultivam e promovem os estudos eclesiásticos, ativando decididamente as oportunas sinergias também com as instituições académicas dos diferentes países e com as que se inspiram nas várias tradições culturais e religiosas, dando vida simultaneamente a centros especializados de investigação com a finalidade de estudar os problemas de grandeza epocal que hoje investem a humanidade, chegando a propor pistas oportunas e realistas de resolução.  Como assinalei na Laudato si’, «desde meados do século passado e superando muitas dificuldades, foi-se consolidando a tendência de conceber o planeta como pátria e a humanidade como povo que habita uma casa comum».[49] A tomada de consciência desta interdependência «obriga-nos a pensar num único mundo, num projeto comum».[50] De modo particular a Igreja, em sintonia convicta e profética com o impulso promovido pelo Vaticano II para uma renovada presença e missão dela mesma na história, é chamada a experimentar que a catolicidade que a qualifica como fermento de unidade na diversidade e de comunhão na liberdade, exige por si mesma e propicia «a polaridade tensional entre o particular e o universal, entre o uno e o múltiplo, entre o simples e o complexo. Aniquilar esta tensão vai contra a vida do Espírito».[51] Trata-se, por conseguinte, de praticar uma forma de conhecimento e interpretação da realidade, à luz do «pensamento de Cristo» (cf. 1 Cor 2, 16), cujo modelo de referência e resolução dos problemas «não é a esfera (...) onde cada ponto é equidistante do centro, não havendo diferenças entre um ponto e o outro», mas «o poliedro, que reflete a confluência de todas as partes que nele mantêm a sua originalidade».[52]  Na realidade, como podemos ver na história da Igreja, o cristianismo não tem um modelo cultural único, mas «permanecendo o que é, na fidelidade total ao anúncio evangélico e à tradição eclesial, [ele] assumirá também o rosto das diversas culturas e dos vários povos onde for acolhido e se radicar».[53] Nos vários povos que experimentam o dom de Deus segundo a sua própria cultura, a Igreja expressa a sua autêntica catolicidade e mostra «a beleza deste rosto pluriforme».[54] «Através das manifestações cristãs dum povo evangelizado, o Espírito Santo embeleza a Igreja, mostrando-lhe novos aspetos da Revelação e presenteando-a com um novo rosto».[55]  É evidente que esta perspetiva esboça uma tarefa exigente para a teologia e também, segundo as suas específicas competências, para as outras disciplinas contempladas nos estudos eclesiásticos. Com uma bela imagem, Bento XVI, referindo-se à Tradição da Igreja, afirmou que esta «não é transmissão de coisas ou palavras, uma coleção de coisas mortas. A Tradição é o rio vivo que nos liga às origens, o rio vivo no qual as origens estão sempre presentes».[56] «Este rio irriga diferentes terras, alimenta várias latitudes, fazendo germinar o melhor daquela terra, o melhor daquela cultura. Desta forma, o Evangelho continua a encarnar-se em todos os recantos do mundo, de modo sempre novo».[57] Não há dúvida que a teologia deve estar enraizada e fundada na Sagrada Escritura e na Tradição viva, mas, por isso mesmo, deve simultaneamente acompanhar os processos culturais e sociais, em particular as transições difíceis. Antes, «neste tempo, a teologia deve afrontar também os conflitos: não só os que experimentamos na Igreja, mas também os relativos ao mundo inteiro».[58] Trata-se de «aceitar suportar o conflito, resolvê-lo e transformá-lo no elo de ligação de um novo processo», adquirindo «um estilo de construção da história, um âmbito vital onde os conflitos, as tensões e os opostos podem alcançar uma unidade multifacetada que gera nova vida. Não é apostar no sincretismo ou na absorção de um no outro, mas na 
resolução num plano superior que conserva em si as preciosas potencialidades das polaridades em contraste».[59] 5. Ao relançar os estudos eclesiásticos, sente-se viva a exigência de imprimir um novo impulso à investigação científica, realizada nas nossas Universidades e Faculdades eclesiásticas. A Constituição Apostólica Sapientia christiana introduzia a investigação como um dever fundamental em «contacto assíduo com a própria realidade (…), para comunicar a doutrina aos homens do nosso tempo»[60] na variedade das culturas. Contudo, na nossa época, marcada pela condição multicultural e multiétnica, novas dinâmicas sociais e culturais impõem um alargamento destes objetivos. Efetivamente, para cumprir a missão salvífica da Igreja, «não basta a preocupação do evangelizador por chegar a cada pessoa, mas o Evangelho também se anuncia às culturas no seu conjunto».[61] Os estudos eclesiásticos não se podem limitar a transferir conhecimentos, competências, experiências para os homens e mulheres do nosso tempo, desejosos de crescer na sua consciência cristã, mas devem abraçar a tarefa urgente de elaborar instrumentos intelectuais capazes de se proporem como paradigmas de ação e pensamento, úteis para o anúncio num mundo marcado pelo pluralismo ético-religioso. Isto requer não só uma profunda consciência teológica, mas também a capacidade de conceber, desenhar e realizar sistemas de representação da religião cristã capazes de penetrar profundamente em sistemas culturais diferentes. Tudo isto invoca uma elevação da qualidade da investigação científica e um progressivo avanço do nível dos estudos teológicos e ciências correlacionadas. Não se trata apenas de ampliar o campo do diagnóstico, de enriquecer o conjunto dos dados disponíveis para ler a realidade,[62] mas de aprofundar para «comunicar cada vez melhor a verdade do Evangelho num contexto determinado, sem renunciar à verdade, ao bem e à luz que pode dar quando a perfeição não é possível».[63]  Confio, em primeiro lugar, à investigação feita nas universidades, faculdades e institutos eclesiásticos a tarefa de desenvolver aquela «apologética original», que indiquei na Evangelii gaudium, a fim de ajudar «a criar as predisposições para que o Evangelho seja escutado por todos».[64]  Neste contexto, torna-se indispensável a criação de novos e qualificados centros de investigação onde possam – como almejei na Laudato si’ – interagir, com liberdade responsável e transparência mútua, estudiosos provenientes dos vários universos religiosos e das diferentes competências científicas, de modo a «estabelecerem diálogo entre si, visando o cuidado da natureza, a defesa dos pobres, a construção duma rede de respeito e de fraternidade».[65] Em todos os países, as Universidades constituem a sede primária da investigação científica para o avanço dos conhecimentos e da sociedade, desempenhando um papel determinante no desenvolvimento económico, social e cultural, sobretudo num tempo, como o nosso, marcado por rápidas, constantes e vistosas mudanças no campo das ciências e das tecnologias. E, nos acordos internacionais, também é vincada a responsabilidade central das Universidades nas políticas da investigação e a necessidade de as coordenar criando redes de centros especializados para, além do mais, facilitar a mobilidade dos investigadores.  Neste sentido, estão sendo projetados polos interdisciplinares de excelência e iniciativas tendentes a acompanhar a evolução das tecnologias avançadas, a qualificação dos recursos humanos e os programas de integração. Também os estudos eclesiásticos, no espírito duma Igreja «em saída», são chamados a dotar-se de centros especializados que aprofundem o diálogo com os diferentes campos científicos. Concretamente, a investigação partilhada e convergente entre especialistas de diferentes disciplinas constitui um serviço qualificado ao Povo de Deus e, em particular, ao Magistério, bem como um apoio à missão que a Igreja tem de anunciar a boa nova de Cristo a todos, dialogando com as várias ciências ao serviço duma penetração cada vez profunda e aplicação da verdade na vida pessoal e social.  Assim, os estudos eclesiásticos serão capazes de prestar a sua específica e insubstituível contribuição inspiradora e orientadora, e poderão elucidar e expressar de forma nova, interpelante e realista a sua tarefa. Sempre assim foi e continuará a ser. A teologia e a cultura de inspiração cristã estiveram à altura da sua missão quando souberam, de forma arriscada e fiel, viver na fronteira. «As questões do nosso povo, as suas aflições, batalhas, sonhos, lutas, preocupações possuem um valor hermenêutico que não podemos ignorar, se quisermos deveras levar a sério o princípio da encarnação. As suas perguntas ajudam-nos a questionar-nos, as suas questões interrogam-nos. Tudo isto nos ajuda a aprofundar o mistério da Palavra de Deus, Palavra que exige e pede que se dialogue, que se entre em comunhão».[66] 6. Hoje, diante dos nossos olhos, surge «um grande desafio cultural, espiritual e educativo que implicará longos processos de regeneração»[67] também para as Universidades e as Faculdades eclesiásticas. 
 Nesta estação desafiadora e fascinante, marcada pelo compromisso de perspetivar uma configuração renovada e clarividente dos estudos eclesiásticos, que nos guie, ilumine e sustente a fé jubilosa e inabalável em Jesus crucificado e ressuscitado, centro e Senhor da história. A sua ressurreição, com o dom superabundante do Espírito Santo, «produz por toda a parte rebentos deste mundo novo; e, ainda que os cortem, voltam a despontar, porque a ressurreição do Senhor já penetrou a trama oculta desta história».[68]  Maria Santíssima, que, tendo recebido o anúncio do Anjo, concebeu com alegria inefável o Verbo da Verdade, acompanhe o nosso caminho obtendo-nos, do Pai de toda a graça, aquela bênção de luz e amor que, com confiança de filhos, esperamos por seu Filho e nosso Senhor Jesus Cristo, na alegria do Espírito Santo. PRIMEIRA PARTE NORMAS COMUNS Título I NATUREZA E FINALIDADE DAS UNIVERSIDADES  E FACULDADES ECLESIÁSTICAS Art. 1. Para exercer a missão de evangelizar que Cristo lhe confiou, a Igreja tem o direito e o dever de erigir e de promover Universidades e Faculdades que dela dependam (cf. can. 815 CIC). Art. 2. § 1. Por Universidades e Faculdades eclesiásticas, na presente Constituição, são designadas aquelas instituições de educação superior que, canonicamente erigidas ou aprovadas pela Sé Apostólica, cultivam e ensinam a doutrina sagrada e as ciências que com ela estão correlacionadas, com o direito de conferir graus académicos por autoridade da Santa Sé (cf. can. 817 CIC; can. 648 CCEO). § 2. Estas podem ser uma Universidade ou Faculdade eclesiástica sui iuris, uma Faculdade eclesiástica inserida numa Universidade Católica (cf. João Paulo II, Const. Apost. Ex corde Ecclesiae, Art. 1, §2: AAS 82 [1990] 1502) ou uma Faculdade eclesiástica inserida numa outra Universidade. Art. 3. As finalidades das Faculdades eclesiásticas são: § 1. Cultivar e promover, mediante a investigação científica, as próprias disciplinas, ou seja, aquelas directamente ou indirectamente relacionadas com a Revelação cristã ou que sirvam de modo directo à missão da Igreja, explanar sistematicamente as verdades que nela se contêm, considerar os novos problemas do nosso tempo à luz da mesma, e apresentá-la ao homem contemporâneo de forma adequada às diversas culturas; § 2. Formar os alunos, a nível superior de alta qualificação, nas próprias disciplinas segundo a doutrina católica, e prepará-los convenientemente para afrontarem os seus encargos; e ainda, promover a formação contínua, ou permanente, dos ministros da Igreja; § 3. Ajudar activamente a Igreja, quer a nível das Igrejas particulares quer a nível da Igreja universal, em toda a obra da evangelização, segundo a própria natureza e em estreita comunhão com a Hierarquia. Art. 4. Compete às Conferencias Episcopais promover a vida e o progresso das Universidades e Faculdades eclesiásticas, dada a especial importância eclesial das mesmas. Art. 5. A erecção ou aprovação canónicas das Universidades e das Faculdades eclesiásticas é reservada à Congregação para a Educação Católica, a qual nelas superintende, em conformidade com o direito (cf. can. 816 §1 CIC; can. 649 CCEO; João Paulo II, Const. Apost. Pastor bonus, Art. 116 §2: AAS 80 [1988] 889). Art. 6. Somente às Universidades e Faculdades canonicamente erigidas ou aprovadas pela Santa Sé, e ordenadas de acordo com esta Constituição, compete o direito de conferir os graus académicos que tenham valor canónico (cf. can. 817 CIC e can. 648 CCEO), salvo o direito próprio da Pontifícia Comissão Bíblica (cf. Paulo VI, Sedula Cura: AAS 63 [1971] 665 ss.; Pont. Commissionis biblicae Ratio Periclitandae Doctrinae: AAS 67 [1975] 153 ss.). Art. 7. Os Estatutos de cada Universidade ou Faculdade eclesiástica hão-de ser elaborados em conformidade com a presente Constituição, e devem ser aprovados pela Sagrada Congregação para a Educação Católica (cf. ca. 816 §2 CIC; can. 650 CCEO). Art. 8. As Faculdades eclesiásticas erigidas ou aprovadas pela Santa Sé, que estão em Universidades não eclesiásticas e que conferem graus académicos tanto canónicos como civis, devem observar as prescrições desta Constituição, respeitando as convenções bilaterais e multilaterais estipuladas pela Santa Sé com as diversas Nações ou com as mesmas Universidades. 
Art. 9. § 1. As Faculdades que não tiverem sido erigidas ou aprovadas canonicamente pela Sé Apostólica, não podem conferir graus académicos que tenham valor canónico. § 2. Para terem valor, só quanto a determinados efeitos canónicos, os graus académicos conferidos por tais Faculdades precisam de ser reconhecidos pela Congregação para a Educação Católica. § 3. Para obter um tal reconhecimento, que será concedido em cada caso e só por razões especiais, requer-se que os graus académicos sejam conferidos depois de terem sido satisfeitas as condições estabelecidas pela Congregação para a Educação Católica. Art. 10. Para dar uma recta execução à presente Constituição, devem ser observadas as Normas aplicativas emanadas pela Congregação para a Educação Católica. Título II A COMUNIDADE ACADÉMICA E O SEU GOVERNO Art. 11. § 1. A Universidade ou a Faculdade é uma comunidade de estudo, de investigação e de formação que trabalha de modo institucional para alcançar os fins estipulados pelo Art. 3, em conformidade aos princípios da missão evangelizadora da Igreja. § 2. Na comunidade académica, todas as pessoas, quer singularmente quer agrupadas em conselhos, são co-responsáveis pelo bem comum e concorrem, cada uma segundo a própria competência, a fim de se alcançar as finalidades da mesma comunidade. § 3. Por isso mesmo, devem ser exactamente determinados, nos Estatutos, os direitos e os deveres das mesmas pessoas no âmbito da comunidade académica; e, dentro dos limites legitimamente preestabelecidos, sejam exercitados como convém. Art. 12. O Grão Chanceler representa a Santa Sé junto da Universidade ou da Faculdade, e por outro lado representa também estas junto da mesma Santa Sé; ele há-de velar pela conservação e promover o progresso da instituição e, ainda, favorecer a comunhão desta com a Igreja, tanto a nível particular como universal. Art. 13. § 1. As Universidades ou Faculdades dependem juridicamente do Grão Chanceler, a não ser que a Sé Apostólica estabeleça de modo diverso. § 2. Onde as circunstancias o aconselharem, poderá haver também um Vice-Grão Chanceler, cujas atribuições devem ser determinadas nos Estatutos. Art. 14. Se o Grão Chanceler for uma pessoa diversa do Ordinário do lugar, estabeleçam-se as normas, em base às quais ambos possam, de comum acordo, desempenhar o seu múnus específico. Art. 15. As Autoridades académicas são pessoais ou colegiais. São Autoridades pessoais, em primeiro lugar, o Reitor ou o Director/Presidente, e o Decano. Autoridades colegiais, por outro lado, são os vários órgãos directivos, ou Conselhos quer da Universidade quer da Faculdade. Art. 16. Os Estatutos da Universidade ou da Faculdade devem determinar mais acuradamente os nomes e as funções das Autoridades académicas, de que modo hão-de ser designadas e por quanto tempo permanecerão no cargo, tendo em consideração quer as necessidades da própria Universidade ou Faculdade, quer a praxe seguida nas Universidades da mesma região. Art. 17. As Autoridades académicas hão-de ser designadas dentre as pessoas que sejam na verdade peritas quanto à vida universitária e, normalmente, dentre os professores de alguma das Faculdades. Art. 18. A nomeação, ou pelo menos a confirmação, dos seguintes cargos é da competência da Congregação para a Educação Católica: - O Reitor de uma Universidade eclesiástica; - O Director/Presidente de uma faculdade eclesiástica sui iuris; - O Decano de uma Faculdade eclesiástica inserida numa Universidade Católica ou numa outra Universidade; Art. 19. § 1. Os Estatutos devem determinar a maneira como hão-de colaborar entre si as Autoridades pessoais e as Autoridades colegiais, de tal sorte que, respeitando escrupulosamente o princípio da colegialidade, sobretudo nas coisas mais importantes e, nomeadamente no que se refere aos assuntos académicos, as Autoridades pessoais disponham daqueles poderes que verdadeiramente correspondam às suas funções. § 2. Isto é válido para o Reitor, em primeiro lugar, porquanto é sobre ele que incumbe a tarefa de superintender em toda a Universidade e de nela promover, com os meios adequados, a unidade, a cooperação e o progresso. 
Art. 20. § 1. Quando as Faculdades fizerem parte de uma Universidade eclesiástica ou de uma Universidade Católica, nos Estatutos há-de prover-se a coadunar o seu governo com aquele de toda a Universidade, de tal maneira que seja convenientemente promovido o bem de cada uma delas, tanto da Faculdade quanto da Universidade, e seja também favorecida a cooperação entre si de todas as Faculdades. § 2. As exigências canónicas das Faculdades eclesiásticas devem ser salvaguardadas também quando estas Faculdades estiverem inseridas numa Universidade não eclesiástica. Art. 21. Se a Faculdade eclesiástica estiver coligada com um Seminário Maior ou com um Colégio sacerdotal, ressalvada sempre a devida cooperação em tudo aquilo que se refere ao bem dos alunos, os Estatutos devem providenciar clara e eficazmente no sentido de a direcção académica e a administração da Faculdade serem devidamente distintas do governo e da administração do Seminário Maior ou do Colégio sacerdotal. Título III OS PROFESSORES Art. 22. Em cada Faculdade há-de haver um número de professores, sobretudo estáveis, que corresponda à importância e desenvolvimento das disciplinas, bem como aos cuidados a dispensar aos alunos e ao seu aproveitamento. Art. 23. Deve haver várias categorias de professores, que hão-de ser definidas nos Estatutos segundo o grau de preparação, de inserção, de estabilidade e de responsabilidade dos mesmos na Faculdade, tendo em linha de conta, oportunamente, a praxe seguida nas Universidades da própria região. Art. 24. Os Estatutos devem determinar a quais Autoridades é que competem a cooptação e a promoção dos professores, sobretudo quando se tratar de lhes conferir um cargo estável ou fixo. Art. 25. § 1. Para que alguém possa ser legitimamente cooptado entre os professores estáveis de uma Faculdade eclesiástica, requer-se que: 1° se distinga por riqueza de doutrina, pelo testemunho de vida exemplar e pelo sentido de responsabilidade; 2° esteja munido do côngruo doutoramento, ou de um título equivalente, ou de méritos científicos realmente excepcionais; 3° tenha comprovado com documentos seguros, nomeadamente com as dissertações publicadas, ser idóneo para a investigação científica; 4° demonstre ter as reais aptidões didácticas para ensinar. § 2. As condições que se requerem para serem assumidos professores estáveis ou fixos, devem também verificar-se e demandar-se, com congruente critério, para os professores não estáveis. § 3. Os requisitos científicos, na cooptação dos professores, devem ser oportunamente considerados também segundo a praxe das Universidades da própria região. Art. 26. § 1. Todos os professores, seja qual for a sua categoria, devem distinguir-se por honestidade de vida, integridade de doutrina e constante dedicação ao desempenho do cargo, para que assim possam contribuir eficazmente para se conseguirem os objectivos próprios da instituição académica eclesiástica. Quando venha a faltar um destes requisitos, os docentes devem ser removidos da sua missão, observando o procedimento previsto (cf. cann. 810 §1 e 818 CIC). § 2. Aos professores que ensinam matérias respeitantes à fé e aos costumes, é exigido que estejam conscientes de que este múnus deve ser exercido em plena comunhão com o Magistério autêntico da Igreja e, sobretudo, do Romano Pontífice (cf. Lumen Gentium, 25, 21 de Novembro de 1965, AAS 57 [1965] 29-31; e ainda a Instrução da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a vocação eclesial do teólogo, Donum veritatis, 24 de Maio de 1990, AAS 82 [1990] 1550-1570). Art. 27. § 1. Aqueles professores que ensinam matérias concernentes à fé e aos costumes devem receber, depois de terem feito a profissão de fé (cf. can. 833, n. 7 CIC), a missão canónica do Grão Chanceler ou de um seu delegado; eles, de facto, não ensinam por sua própria autoridade, mas em virtude da missão recebida da Igreja. Os demais professores, por sua vez, deverão receber do Grão Chanceler ou de um seu delegado a licença para ensinar. § 2. Todos os professores, antes de lhes ser concedida a colação do cargo de maneira estável, ou antes de serem promovidos ao mais elevado grau do ensino, conforme há-de ser definido pelos Estatutos, carecem da declaração de «nada obsta» da Santa Sé. 
Art. 28. A promoção dos professores às categorias superiores far-se-á com congruentes intervalos de tempo, segundo a capacidade no ensinar, as investigações realizadas, os trabalhos científicos publicados, o espírito de colaboração manifestado no ensino e na investigação e a aplicação demonstrada no dedicar-se à Faculdade. Art. 29. Os professores, a fim de poderem desempenhar-se bem das suas funções, estejam livres de outros encargos que não se possam coadunar com a sua tarefa de ensinar e de investigar, como há-de ser demandado nos Estatutos, das diversas categorias de professores (cf. can. 152 CIC; can. 942 CCEO). Art. 30. Os Estatutos devem determinar: a) quando e em que condições é que os professores hão-de deixar de exercer o seu cargo; b) quais as causas e qual o modo de proceder para que se possam suspender, remover ou também privar do cargo os professores, de tal sorte que fiquem convenientemente tutelados os direitos, tanto dos mesmos professores, como da Faculdade ou Universidade e sobretudo dos alunos, e ainda os da comunidade eclesial. Título IV OS ALUNOS Art. 31. As Faculdades eclesiásticas estão abertas a todos aqueles, que munidos de um regular atestado em que constem o seu comportamento moral e os estudos prévios feitos, se apresentem como idóneos para serem inscritos na Faculdade. Art. 32. § 1. Para que alguém possa ser inscrito numa Faculdade para a consecução dos graus académicos, deve apresentar o título de estudos que é necessário para a admissão na Universidade civil da própria Nação, ou então da região onde se encontra a Faculdade eclesiástica. § 2. As Faculdades eclesiásticas hão-de determinar nos próprios Estatutos aquilo que eventualmente é requerido — para além do que se disse no § 1 — para o ingresso nos seus cursos de estudos, também pelo que se refere ao conhecimento das línguas antigas e modernas. § 3. As Faculdades eclesiásticas hão-de determinar nos próprios Estatutos procedimentos para avaliar o modo de agir no caso de refugiados, expatriados ou pessoas em situações análogas quando estas não possam apresentar a documentação requerida. Art. 33. Os alunos devem observar fielmente as normas da Faculdade referentes às disposições gerais e à disciplina – principalmente no que respeita a programação dos estudos, à frequência e aos exames – bem como a tudo o mais que faz parte da vida da Faculdade eclesiástica. Por este motivo, as Universidades e cada Faculdade providenciem os meios para que os estudantes conheçam os Estatutos e os Regulamentos. Art. 34. Os Estatutos devem determinar o modo como os alunos, tanto individualmente como associados, hão-de participar na vida da comunidade académica naquele âmbito em que eles podem contribuir para o bem comum da Faculdade ou da Universidade. Art. 35. Os Estatutos devem estabelecer igualmente o modo e por que causas graves os alunos poderão ser suspensos de alguns direitos ou destes ser privados, ou mesmo ser excluídos da Faculdade, de tal maneira que se proveja a que fiquem convenientemente tutelados os direitos tanto dos alunos como da Faculdade ou Universidade, como também os da própria comunidade eclesial. Título V OS OFICIAIS E O PESSOAL ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS Art. 36. § 1. No governo e na administração da Universidade ou da Faculdade, sejam as Autoridades auxiliadas por Oficiais, os quais hão-de ser pessoas convenientemente habilitadas para as próprias funções. § 2. Os Oficiais são, em primeiro lugar, o Secretário, o Bibliotecário, o Ecónomo e outros que a instituição retenha oportunos. Os seus direitos e deveres devem ser estabelecidos nos Estatutos ou nos Regulamentos. Título VI PLANO DE ESTUDOS Art. 37. § 1. No predispor do plano de estudos sejam acuradamente observados os princípios e as normas que, para as diversas matérias, se acham contidos nos documentos eclesiásticos, sobretudo nos do II Concílio do Vaticano; ao mesmo tempo, porém, tenham-se também em conta as aquisições já comprovadas que provêm de progresso científico e que contribuem de modo especial para solucionar algumas questões que presentemente estão a ser discutidas. 
§ 2. Seja adoptado em cada Faculdade aquele método científico que corresponda às exigências próprias de cada ramo da ciência. Sejam aplicados também, oportunamente, os modernos métodos didácticos e pedagógicos, com os quais se favoreçam da maneira mais adequada a aplicação pessoal dos alunos e a sua participação activa nos estudos. Art. 38. § 1. Em conformidade com o II Concílio do Vaticano e segundo a índole própria de cada Faculdade: 1° seja reconhecida uma justa liberdade (cf. Gaudium et Spes, 59: AAS 58 [1966] 1080) na investigação e no ensino, para que se possa obter um verdadeiro progresso no conhecimento e na inteligência de verdade divina; 2° ao mesmo tempo, porém, fique bem claro: a) que a verdadeira liberdade no ensinar deve necessariamente conter-se dentro dos limites traçados pela Palavra de Deus, tal como ela é constantemente ensinada pelo Magistério vivo da Igreja; b) que a verdadeira liberdade no investigar, de igual modo, se apoia necessariamente numa firme adesão à Palavra de Deus e numa disposição de respeito do Magistério da Igreja, ao qual foi confiado o múnus de interpretar autenticamente a Palavra de Deus. § 2. Por isso mesmo, em assunto de tão grande importância e de tanta delicadeza, há-de procederse com confiança e sem suspeições, mas também com prudência e sem temeridades, principalmente no ensinar; além disso, deve-se procurar harmonizar, com diligência, as exigências científicas com as necessidades pastorais do Povo de Deus. Art. 39. Em todas as Faculdades os cursos dos estudos hão-de ser organizados em diversos graus ou ciclos, que serão dispostos conforme o exigir a matéria, de tal maneira que habitualmente: a) primeiro, seja dada uma formação geral, mediante uma exposição sistemática de todas as disciplinas, simultaneamente com uma introdução ao uso do método científico; b) em seguida, passe-se a um estudo mais aprofundado de um particular sector das disciplinas e, simultaneamente, procure-se que os alunos se exercitem com mais apuro no uso do método da investigação científica; c) por fim, faça-se um ulterior passo em frente para a maturidade científica, principalmente mediante a elaboração de um trabalho escrito, que contribua efectivamente para o avanço da ciência. Art. 40. § 1. Sejam determinadas aquelas disciplinas que se requerem como necessárias para se alcançarem as finalidades próprias da Faculdade; ao mesmo tempo, assinalem-se também aquelas outras que, de diverso modo, ajudam na consecução de tais finalidades; e isto de maneira a ver-se a distinção entre elas, como convém. § 2. As disciplinas hão-de ser ordenadas em cada Faculdade de tal maneira que constituam um corpo orgânico, sirvam para dar aos alunos uma formação sólida e harmoniosa e tornem mais fácil a colaboração mútua entre os professores. Art. 41. As aulas, sobretudo no ciclo institucional, devem necessariamente ser dadas e devem ser frequentadas pelos alunos obrigatoriamente, em conformidade com as normas que hão-de ser estabelecidas no plano de estudos. Art. 42. Devem ser feitos trabalhos práticos e seminários de estudo, com assiduidade, sob a orientação dos professores, principalmente durante o ciclo de especialização; tais actividades devem ser continuamente integradas pelo estudo privado e pelos colóquios frequentes com os professores. Art. 43. O plano de estudos da Faculdade há-de definir quais os exames ou provas equivalentes a que os alunos devem ser submetidos, quer por escrito quer oralmente, no final do semestre ou do ano lectivo, e sobretudo no final do ciclo, para que seja possível assim verificar o seu aproveitamento em ordem ao prosseguimento dos estudos na Faculdade e à consecução dos graus académicos. Art. 44. Os Estatutos ou os Regulamentos devem determinar, ainda, qual o valor que há-de ser reconhecido aos estudos realizados noutras partes, sobretudo em ordem a dispensas a serem eventualmente concedidas de algumas disciplinas ou exames, ou também para abreviar o curso dos estudos, respeitadas sempre as prescrições da Congregação para a Educação Católica. Título VII OS GRAUS ACADÉMICOS E OUTROS TÍTULOS Art. 45. § 1. Após ter sido completado cada um dos ciclos do curso dos estudos, poderá ser conferido o conveniente grau académico, que deve ser estabelecido para as diversas Faculdades tendo em linha de conta quer a duração do ciclo, quer as disciplinas que nele são ensinadas. 
§ 2. Por isso mesmo, hão-de ser acuradamente determinados nos Estatutos de cada Faculdade, em conformidade com as normas comuns e particulares da presente Constituição, todos os graus académicos que se conferem e com que condições. Art. 46. Os graus académicos, que se conferem nas Faculdades eclesiásticas, são: o Bacharelato, a Licenciatura e o Doutoramento. Art. 47. Os graus académicos podem ser designados com outras denominações nos Estatutos das diversas Faculdades, tendo em consideração a praxe das outras Universidades da própria região, contanto que seja claramente indicada a equivalência com os graus académicos acima mencionados e se mantenha a uniformidade nas Faculdades eclesiásticas de mesma região. Art. 48. Ninguém poderá alcançar um grau académico se não estiver regularmente inscrito na Faculdade, nem antes de ter completado o curso dos estudos prescrito no plano de estudos, nem ainda sem ter sido aprovado nos exames e eventuais outras modalidades de avaliação. Art. 49. § 1. Ninguém pode ser admitido ao Doutoramento, se primeiro não tiver conseguido a Licenciatura. § 2. Para obter o Doutoramento requer-se também uma dissertação doutoral, que represente uma efectiva contribuição para o progresso da ciência, e que tenha sido elaborada sob a orientação de um professor e publicamente defendida e colegialmente aprovada; e, ainda, que tenha sido publicada, ao menos a sua parte principal. Art. 50. § 1. 0 Doutoramento é o grau académico que habilita para o ensino numa Faculdade, requerendo-se portanto para o mesmo; e a Licenciatura é o grau académico que habilita para o ensino num Seminário maior ou instituição de ensino equivalente, requerendo-se portanto para tal fim. § 2. Os graus académicos que são requeridos para assumir os diversos cargos eclesiásticos, são estabelecidos pela competente Autoridade Eclesiástica. Art. 51. O Doutoramento honoris causa poderá ser conferido por particulares méritos científicos ou culturais, conseguidos em promover as ciências eclesiásticas. Art. 52. Para além dos graus académicos, as Faculdades podem conferir outros títulos, segundo a diversidade das Faculdades e o plano de estudos de cada Faculdade. Título VIII OS SUBSÍDIOS DIDÁCTICOS Art. 53. Para se poderem alcançar as finalidades específicas, sobretudo para que se façam as investigações científicas, em cada Universidade ou Faculdade há-de haver uma biblioteca adequada, que se preste para o uso dos professores e dos alunos, disposta com boa ordem e dotada dos oportunos instrumentos de catalogação. Art. 54. Mediante a consignação anual de uma côngrua verba pecuniária, a biblioteca seja continuamente dotada com livros, tanto antigos como de recente publicação, e também das principais revistas periódicas, de molde a poder servir eficazmente quer para o aprofundamento e ensino das disciplinas, quer para o estudo das mesmas, quer, ainda, para os trabalhos práticos e para os seminários de estudo. Art. 55. Seja proposta à biblioteca uma pessoa conhecedora do assunto, a qual será coadjuvada por um adequado Conselho e oportunamente tomará parte nos Conselhos da Universidade ou da Faculdade. Art. 56. § 1. A Faculdade há-de dispor também daqueles instrumentos técnicos — audiovisuais, informáticos, etc. — que possam ajudar na actividade didáctica e na investigação. § 2. De harmonia com a peculiar natureza e finalidades da Universidade ou da Faculdade, haja também centros de investigação e laboratórios científicos, bem como os demais subsídios que se apresentem como necessários para alcançar os próprios objectivos. Título IX OS MEIOS ECONÓMICOS Art. 57. A Universidade ou a Faculdade há-de dispor de meios económicos necessários para a conveniente consecução das suas finalidades específicas. Deve ser feito um acurado registo descritivo do estado patrimonial e dos direitos de propriedade da instituição. Art. 58. Os Estatutos determinem bem as atribuições e funções do Ecónomo, assim como a competência do Reitor ou do Director/Presidente e dos Conselhos, pelo que se refere à gestão económica da Universidade ou da Faculdade, conformemente às rectas normas da economia, de tal modo que seja garantida uma sã administração. 
Art. 59. Sejam pagos, aos docentes e não docentes, os côngruos honorários, tendo em consideração os costumes vigentes na região, também pelo que se refere à previdência e à segurança social. Art. 60. Os Estatutos determinem igualmente as normas gerais quanto ao modo como os alunos hão-de contribuir para as despesas da Universidade ou da Faculdade, mediante as taxas académicas. Título X O PLANEAMENTO E A COLABORAÇÃO DAS FACULDADES Art. 61. § 1. Deve ser diligentemente cuidado o denominado planeamento das Faculdades, a fim de prover tanto à conservação e ao progresso das mesmas Universidades ou Faculdades, quanto à sua conveniente distribuição geográfica. § 2. Para a realização deste trabalho, a Congregação para a Educação Católica há-de ser ajudada pelas sugestões das Conferências Episcopais e de uma Comissão de Especialistas. Art. 62. § 1. A erecção ou aprovação de uma nova Universidade ou Faculdade será decidida pela Congregação para a Educação Católica (can. 816 §1 CIC; cann. 648-649 CCEO), quando tiverem sido predispostos os requisitos que para tanto são necessários, ouvido também o parecer do Bispo diocesano ou da eparquia e da Conferência Episcopal da região, bem como de pessoas peritas, sobretudo das Faculdades mais próximas. § 2. Para erigir canonicamente uma Universidade eclesiástica são necessárias 4 (quatro) Faculdades eclesiásticas, para um Ateneu eclesiástico 3 (três) faculdades eclesiásticas. § 3. A Universidade Eclesiástica e a Faculdade eclesiástica sui iuris gozam ipso iure de personalidade jurídica pública. § 4. Compete à Congregação para a Educação Católica conceder por decreto a personalidade jurídica a uma Faculdade eclesiástica pertencente a uma Universidade civil. Art. 63. § 1. A afiliação de um Instituto a alguma Faculdade para a consecução do Bacharelado será decretada pela Congregação para a Educação Católica, depois de terem sido satisfeitas as condições por ela estabelecida para isso. § 2. É sumamente desejável que os Centros de estudos teológicos, tanto das Dioceses como dos Institutos Religiosos, sejam afiliados a alguma Faculdade de Teologia. Art. 64. A agregação e a incorporação de um Instituto numa Faculdade, para a consecução também dos graus académicos superiores, serão igualmente decretadas pela Congregação para a Educação Católica, depois de terem sido satisfeitas as condições por ela estabelecidas para isso. Art. 65. A erecção de um Instituto Superior de Ciências Religiosas requer que este esteja unido a uma Faculdade de Teologia segundo as normas próprias emanadas pela Congregação para a Educação Católica. Art. 66. Deve ser procurada com diligência a colaboração mútua das Faculdades entre si, quer da mesma Universidade, quer da mesma região, ou até mesmo em maior amplitude (cf. can. 820 CIC). Tal colaboração, de facto, poderá ser muito proveitosa para promover a investigação científica dos professores e a melhor formação dos alunos; como também, para favorecer aquela relação que se vai chamando «relação interdisciplinar» e cada vez mais se apresenta como necessária; de igual modo, para estimular a chamada «complementaridade» entre as várias Faculdades; e ainda, duma maneira geral, para se realizar a penetração da sabedoria cristã em toda a cultura. Art. 67. Quando uma Universidade ou uma Faculdade eclesiástica já não reúne as condições requeridas para a sua erecção ou aprovação, compete à Congregação para a Educação Católica, advertido previamente o Grão Chanceler e o Reitor ou o Director/Presidente, segundo as circunstâncias, e depois de ter reunido o parecer do Bispo diocesano ou da eparquia e da Conferência episcopal, tomar a decisão sobre a suspensão dos direitos académicos, a revogação da aprovação como Universidade ou Faculdade eclesiástica ou a supressão da instituição.   SEGUNDA PARTE NORMAS ESPECIAIS Art. 68. Para além das normas comuns para todas as Faculdades eclesiásticas, estabelecidas na Primeira Parte da presente Constituição, dão-se a seguir normas especiais para algumas Faculdades, tendo em atenção a sua peculiar natureza e importância na Igreja. Título I A FACULDADE DE TEOLOGIA 
Art. 69. A Faculdade de Teologia tem como finalidade: aprofundar e explanar de maneira sistemática a doutrina sagrada, haurida com o máximo cuidado da Divina Revelação, usando o método que lhe é próprio; e ainda, buscar acuradamente as soluções para os problemas humanos, à luz da mesma Revelação. Art. 70. § 1. O estudo da Sagrada Escritura há-de ser como que a alma da Teologia, a qual se apoia na Palavra de Deus escrita e ao mesmo tempo na Tradição viva, como em perene fundamento (cf. Dei Verbum, 24: AAS 58 [1966] 827). § 2. Cada uma das disciplinas teológicas deve ser ensinada de tal maneira que, pelas razões intrínsecas dos próprios objectos em conexão com as demais disciplinas, como o direito canónico e a filosofia, e também com as ciências antropológicas, se torne bem patente a unidade de todo o ensinamento teológico; depois, de modo que todas essas disciplinas convirjam no sentido de conhecer intimamente o mistério de Cristo, a fim de este poder ser anunciado de forma mais eficaz ao Povo de Deus e a todos os homens (cf. Instrução da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a vocação eclesial do teólogo, Donum veritatis, 24 de Maio de 1990, AAS 82 [1990] 1552). Art. 71. § 1. A verdade revelada deve ser considerada também em conexão com as conquistas científicas do tempo que vai evoluindo, de molde a que se veja claramente «como a fé e a razão se encontram na única verdade» (Gravissimum educationis, 10: AAS 58 [1966] p. 737; Encíclica Veritatis splendor: AAS 85 (1993) 1133 s. [6 de Agosto de 1993] e Encíclica Fides et ratio: AAS 91 (1999) 5 ss. [14 de Setembro de 1998]), e a sua exposição há-de ser feita de tal modo que, sem alterar a mesma verdade, esta seja adaptada à natureza e à índole de cada cultura, tendo em particular consideração a filosofia e a sapiência dos povos, mas excluída toda a espécie de sincretismo ou de falso particularismo (cf. Ad gentes, 22: AAS 58 [1966] 973 ss.). § 2. Devem ser examinados com atenção, seleccionados e assumidos os valores positivos que se encontram nas diversas filosofias e culturas; não hão-de ser aceites, todavia, sistemas e métodos que não se possam conciliar com a fé cristã. Art. 72. §1. As questões ecuménicas devem ser acuradamente tratadas, em conformidade com as normas da competente Autoridade Eclesiástica (cf. Directório para a Aplicação dos Princípios e das Normas sobre o Ecumenismo: AAS 85 [1993] 1039 ss.). § 2. As relações com as religiões não cristãs hão-de ser atentamente consideradas. § 3. Hão-de ser examinados, com escrupulosa diligência, os problemas que se originam do hodierno ateísmo e de outras correntes da cultura contemporânea. Art. 73. Na investigação e no estudo da doutrina católica deve brilhar sempre a luz da fidelidade ao Magistério da Igreja. Depois, no desempenho do múnus de ensinar, principalmente no ciclo institucional, seja apresentado em primeiro lugar aquilo que faz parte do património adquirido pela mesma Igreja. As opiniões prováveis e pessoais, que porventura se derivem de recentes investigações, sejam propostas com discrição e apenas como tais. Art. 74. O curso de estudos da Faculdade de Teologia compreende: a) o primeiro ciclo, institucional, que se prolongará por um quinquénio ou dez semestres; ou então por um triénio ou 6 semestres, se antes tiver sido exigido o biénio de Filosofia. Os dois primeiros anos devem ser maioritariamente dedicados a uma sólida formação filosófica que é necessária para se poder afrontar adequadamente o estudo da teologia. O Bacharelato obtido numa Faculdade eclesiástica de Filosofia substitui os cursos de filosofia do primeiro ciclo nas Faculdades de Teologia. O Bacharelato em Filosofia obtido numa Faculdade não eclesiástica não constitui motivo para dispensar completamente um estudante dos cursos filosóficos do primeiro ciclo nas Faculdades teológicas. As disciplinas teológicas devem ser ensinadas de tal maneira que se apresente uma exposição orgânica de toda a doutrina católica; ao mesmo tempo, far-se-á a iniciação ao método da investigação científica. O ciclo concluir-se-á com o grau académico de Bacharelado ou com outro côngruo grau académico, conforme estabelecido nos Estatutos da Faculdade. b) o segundo ciclo, de especialização, que se prolongará por um biénio ou por quatro semestres. Durante ele sejam ensinadas as disciplinas específicas de acordo com a diversa índole da especialização, e façam-se aqueles trabalhos práticos e aqueles seminários de estudo convenientes para a aquisição da prática da pesquisa científica. O ciclo concluir-se-á com o grau académico de Licenciatura especializada. 
c) o terceiro ciclo, que durará um período de temp

Baixar Arquivo