Artigo

Arquidiocese de Belo Horizonte, MG

ORIENTAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Amadas e amados de Deus,

1. Aproximam-se as eleições municipais deste ano, realizadas em meio à mais grave crise sanitária dos últimos tempos. No Brasil, mais de cem mil pessoas já perderam a vida, o que causa grande consternação a todos nós. Unimo-nos, em orações e solidariedade, aos familiares e a todos aqueles irmãos e irmãs que sofrem com a perda de seus entes queridos.

2. À dor da morte acrescenta-se o temor ante os prejuízos e privações que ameaçam nossa segurança. Por isso, ao mesmo tempo em que erguemos aos céus o nosso olhar esperançoso, mantemos também nosso compromisso de obedecer à Palavra Divina que nos ordena socorrer os que se encontram mais desvalidos; combater o opressor garantindo o direito do oprimido e fazer justiça aos desamparados (Cf. Is 1,11-18).

3. A gravidade do momento atual requer que mantenhamos, nestas eleições, as marcas distintivas do cristão: o amor, a fé e a esperança. Não podemos nos eximir de um efetivo exercício da caridade, com moderação e serenidade de palavras e de atitudes. Não é ação cristã aquela que conclama à violência e à discórdia, mas sim aquela que produz a paz.

4. Como ensinou o papa Bento XVI, os cristãos, “conscientes de sua responsabilidade na vida pública, devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças”. A Igreja não substitui e nem se identifica com os políticos ou com os interesses dos partidos, mas não pode se eximir de sua vocação primordial de se apresentar como incansável “advogada da justiça e dos pobres”.

5. Esse princípio deve se concretizar no indispensável compromisso de mulheres e homens cristãos com o respeito às leis, com a lealdade na disputa eleitoral e o apreço incondicional às regras da democracia. Para os católicos que pretendem disputar as eleições como candidatos, é sempre importante lembrar das palavras do papa Francisco, segundo as quais “a política não é a mera arte de administrar o poder, os recursos ou as crises. A política é uma vocação de serviço.” Sendo assim, nossa participação, inspirada nos princípios aqui mencionados, deve observar os seguintes aspectos:

COMPROMISSO DOS CANDIDATOS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

6. A participação política vai muito além do voto no dia da eleição. É fundamental, porém, que até mesmo esse ato de escolher um candidato seja orientado pelos valores inspirados pela Palavra de Deus. Como ensina o Evangelho, “uma árvore é conhecida por seu próprio fruto” (Lc 6,44). Esse é o critério a partir do qual podemos escolher um candidato: não segue a Palavra de Deus o candidato que, em sua trajetória pessoal, não se mostra comprometido com a promoção de uma ecologia integral, com o bem comum e com a proteção dos pobres e excluídos.

7. Nestas eleições municipais, ganham particular relevância as propostas para sanar o enorme déficit habitacional que deixa, em nossas cidades, milhares de cidadãos sem direito a um teto. Precisamos estar atentos à acolhida e à inclusão das pessoas que, em crescente número, passam a morar nas ruas de nossas cidades. Também necessitamos, urgentemente, de políticas públicas que melhorem as condições de vida em aglomerados e nas comunidades mais pobres.

8. Os prefeitos e vereadores eleitos têm o dever de contribuir com ações melhores e mais eficazes no campo da saúde, da educação, da segurança, do transporte e do direito à alimentação. Darão bons frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida dos cidadãos. Ao contrário, geram a morte aqueles que fazem da violência e da extinção de políticas públicas a sua plataforma de propostas. Não pode produzir bons resultados o político que faz campanha eleitoral defendendo o recurso às armas, o uso da violência, que não se compromete com os excluídos e que, diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente, se mostra indiferente. Não deve merecer o voto de bons cidadãos e cidadãs aqueles candidatos que só fazem compromissos “genéricos”, sem dizer o que farão concretamente e se o que farão é de fato atribuição sua.

PASTORAIS E MOVIMENTOS DEVEM FAVORECER O CONHECIMENTO DOS CANDIDATOS E DE SUAS PROPOSTAS

9. É fundamental conhecer a fundo as ideias que um candidato ou candidata defende e as políticas públicas que ele se propõe a apoiar e implantar. Candidato sem proposta de políticas públicas é candidato sem proposta alguma. É igualmente necessário saber se as ideias e propostas apresentadas durante a campanha são coerentes com suas trajetórias de vida.

10. Neste ano, a campanha eleitoral direta estará bastante prejudicada, devido ao necessário distanciamento social imposto pela pandemia. Portanto, é muito importante que as pastorais e os movimentos organizados na Igreja estimulem e favoreçam a participação em eventos por meio da internet, de modo a facilitar a divulgação de candidatos que atendam aos princípios aqui descritos. Também devem atuar na fiscalização, denunciando à Justiça Eleitoral eventuais abusos cometidos por candidatos(as) ou partidos. Dentro dos limites expostos, deve ser dada aos leigos e leigas, candidatos em nossas comunidades e paróquias, a oportunidade de organizar e congregar grupos virtuais.

CUIDADO COM AS NOTÍCIAS FRAUDULENTAS E O MAU USO DAS REDES DIGITAIS

11. A experiência das últimas eleições – tanto no Brasil como em outras nações – tem demonstrado que é necessário ter um especial cuidado com o efeito nefasto do uso antiético das redes sociais digitais. A má utilização das redes sociais é uma ameaça real e perigosa, na medida em que permite enganar e induzir os cidadãos. O próprio Senhor nos ensina que o diabo é o pai da mentira (Jo 8, 44) e que quem dela se serve não pode provir de Deus.

12. A difusão de notícias fraudulentas (as chamadas fake news) exige, contudo, um cuidado ainda maior. Não é apenas nas redes sociais que elas se espalham. A imprensa exerce um papel inestimável na preservação da democracia. Deve-se, contudo, ter presente que uma agência de notícias tem seus próprios interesses. Daí a atenção necessária de não aceitar prontamente uma informação como verdadeira, sem antes haver se informado e estudado sobre o assunto.

13. Acima de tudo, não devemos compartilhar notícias espetaculosas. Cada um de nós deve assumir a responsabilidade de interromper a rede de mentiras e de difamação. Desconfiar daquelas informações que parecem exageradas e improváveis; buscar alternativas e comparar uma mesma notícia em mais de uma fonte tornam-se hábitos muito importantes para não nos deixarmos enganar.

PARTICIPAÇÃO DE LEIGOS NA CAMPANHA ELEITORAL

14. Leigos e leigas de nossas comunidades que se candidatarem para as eleições, desde que para atuarem pelo bem comum e em favor dos mais pobres, com propostas concretas de políticas públicas, poderão permanecer em suas funções ministeriais e pastorais, mas não devem fazer, de seu serviço na Igreja, um espaço de propaganda eleitoral. Portanto, não devem portar, em funções litúrgicas, quando for o caso, nem vestes, nem outros objetos de propaganda. Também não devem ser impedidos de continuar sua participação e serviços nas comunidades, o que seria contraditório ao incentivo que a Igreja faz a que, leigos e leigas, entrem no mundo da política.

PARTICIPAÇÃO DOS BISPOS, PADRES E DIÁCONOS NA CAMPANHA ELEITORAL

15. Em respeito à nossa missão de ministros ordenados da Igreja e pelos balizamentos canônicos que não nos permitem envolvimento partidário, está terminantemente proibido o uso de fotos, textos e imagens do arcebispo metropolitano, dos bispos auxiliares, vigários episcopais, padres e diáconos permanentes e transitórios em material de propaganda eleitoral. Também não é permitida a propaganda eleitoral contendo publicidade partidária ou de candidatos nos eventos da Arquidiocese, nas celebrações litúrgicas e nos locais de culto das paróquias católicas.

CAMPANHA DE FORMAÇÃO POLÍTICA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL

16. Como é nosso costume em anos eleitorais, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp), instituição da Arquidiocese de Belo Horizonte, realizará, a partir deste mês de setembro, uma campanha de estímulo à discussão política. Neste ano, ela traz o mote “Eleições 2020: porque é na cidade que a gente vive”. Consiste de uma série de vídeos formativos breves que poderão ser veiculados nas redes sociais da Arquidiocese (www.arquidiocesebh.org.br) , da PUC (www.facebook.com/pucminasoficial) e do próprio Nesp (www.nesp.pucminas.br), além da divulgação em canais de televisão católicos.

17. Também há outras informações e materiais adicionais sobre a campanha no site do Nesp, produzidos em parceria com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), o Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara (Cefep) e a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).

18. Guiada por esses princípios, a Igreja Católica, na Arquidiocese de Belo Horizonte, exorta aos cristãos leigos e leigas para que participem ativamente no processo eleitoral. Precisamos melhorar muito a qualidade das pessoas que ocupam lugares nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. Isso depende de todos nós, eleitores e eleitoras. A sociedade mais justa e solidária que desejamos só pode ser alcançada se expressarmos uma verdadeira adesão aos valores do Evangelho em ações políticas.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Arcebispo Metropolitano

Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - Bispo Auxiliar

Dom Geovane Luís da Silva - Bispo Auxiliar

Dom Vicente de Paula Ferreira - Bispo Auxiliar